Recentemente, o Facebook passou a solicitar permissão para uso de dados pessoais por conta da LGPD. E agora, chegou a vez do WhatsApp alertar seus usuários sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil.
O aplicativo de mensagens está está enviando alerta para usuários do Android e do iOS sobre seu aviso de privacidade. De acordo com o WhatsApp, ele se aplica as “às atividades de tratamento de dados pessoais sob a legislação brasileira”, e é relacionado a LGPD, que regulamenta como as empresas podem utilizar dados e informações dos usuários brasileiros.
No documento temos a explicação de como usuários podem exercer seus direitos nas plataformas, além disso, uma página dedicada fala justamente sobre isso. Também é possível entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do WhatsApp, que tratará da comunicação entre o controlador e os titulares das informações.
O Aviso de Privacidade avisa que usuários podem entrar em contato com a ANPD, que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que terá a função de fiscalizar a aplicação da lei e definir as diretrizes. No entanto, os integrantes do Conselho Gestor do órgão ainda não foram indicados pelo presidência da República.
