O Advogado Marcos Vinicius Bauer informou em uma entrevista ao OPTCLEAN que o seu pedido de liminar foi diferido pelo juiz Augusto Cesar Allet Aguiar (1º Juizado Especial Ciel do Foro Central/Joinville – SC), liminar está referente a operadora Vivo que estava realizando o corte de dados depois do termino da franquia do cliente.
De acordo com a decisão tomada, a VIVO não poderá mais cortar a internet dos seus usuários quando a franquia terminar, e caso a operadora não acate essa decisão será cobrada uma multa de R$50 ao dia com um limite máximo de R$10 mil.
Marcos citou sobre a alteração unilateral, já comentada no artigo que publicamos sobre a medida tomada contra a TIM ( que envolve basicamente alterar os termos de contrato apenas pelo lado da operadora e sem o consentimento do cliente).
O pedido de restabelecimento foi respondido pela operadoras (Oi, TIM, Claro e Vivo) que citaram que o fim da velocidade reduzida traria uma experiencia de uso semelhante a existente na Europa e nos Estados Unidos, o que de acordo com as operadoras iria “melhorar” ainda mais a experiencia do usuário.
Agora e só aguardar essa medida se estender as operadoras restantes (Claro e Oi), e você? O que achou do artigo? Não se esqueça de deixar um comentário e compartilhar nas redes sociais!
Fonte: OPTCLEAN
